A Ancine abriu em 3 de novembro uma consulta pública sobre os procedimentos aplicáveis a jogos eletrônicos financiados com recursos públicos federais administrados pela agência. As contribuições poderão ser enviadas até 18 de dezembro, pela plataforma Brasil Participativo.
O processo pretende subsidiar uma instrução normativa sobre registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos. A página oficial foi publicada em 27 de outubro; o The Gaming Era noticiou a iniciativa em 5 de novembro.
Para participar, é necessário utilizar uma conta gov.br e inserir as contribuições nos trechos correspondentes da consulta. Anexos podem fundamentar as sugestões.
Trata-se de uma etapa de construção regulatória. A abertura da consulta não representa lançamento de edital de seleção nem aprovação de recursos para projetos específicos.
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